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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
2.046 atos · página 80 de 86
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.101, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.102, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.100, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PORTARIA Nº 214, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência
PORTARIA Nº 170, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA Nº 171, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
ATO Nº 301, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
PORTARIA PRE Nº 200, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Portaria Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
Ato nº 64, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Ato nº 66, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ATO Nº 293, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
ATO Nº 17.202, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 8.101, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.102, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.100, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PORTARIA Nº 214, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência
PORTARIA Nº 170, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA Nº 171, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
ATO Nº 301, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
ATO PR TRE-RJ Nº 124, DE 21 DE MAIO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência
PORTARIA Nº 436, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Presidência
PORTARIA TRE-SP Nº 212, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
ATO PR Nº 211, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência