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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
776 atos · página 19 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2026 - UASG 153079
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 153079
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças
Extrato dE Acordo
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró-Reitoria de Orçamento e Administração › Coordenadoria de Licitações e Contratações › Unidade de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153079
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Extrato do Termo de Contrato nº 64/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais
Extrato do Termo de Cooperação nº 62/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Planejamento Orçamentário e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2026 - UASG 153079
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 153079
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças
Extrato dE Acordo
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153079
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Extrato do Termo de Contrato nº 64/2026
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