DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 93, inciso VI, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002666/2026-88 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 29 de junho de 2026, a ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. Brasília, 3 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva