RESULTADO de JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

Ementa

Dispensa de Licitação nº 7/2026-004 (LN Nº 14.133/21, C/C A Resolução nº 028/2020-TCE/RN); Em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21 e no uso das minhas atribuições legais enquanto Prefeita do Município de Pau dos Ferros/RN, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 7/2026-0041, que tem como objeto Processo de despesa, para aquisição dos itens fracassados n...