AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 62/2026

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Ementa

MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 062/2026 Regido pela Lei Complementar Municipal n.º 576/2025 e alterações posteriores, a Lei Federal n.º 14.620/2023, a Lei Federal n.º 10.188/2001 e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 14.133/2021 e o Decreto Municipal n.º 48.980/2023 e demais legislações pertinentes e pelas condições previstas no Edital e seus Anexos. PROC...