Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 2 de julho de 2026
Edição nº 122 · 3.895 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Executivo
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
No DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026, publicado no DOU de 1º/7/2026, Seção 1, páginas 4 a 38, no Artigo 64, exclua-se, por ter sido inserido indevidamente, a informação: *INSERIR IMAGEM:3006_ANEXO_DEC_13.044_S1_. (P/Codou)
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato corrige uma falha na publicação anterior do Decreto nº 13.044, removendo uma informação que foi incluída por erro. A alteração retira uma referência a uma imagem que não deveria constar no texto original do decreto.
DECRETO Nº 13.047, DE 1º DE JULHO DE 2026
Promulga o Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo para a Proteção de Informação Classificad...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto oficializa um acordo entre Brasil e Portugal para garantir a proteção de informações sigilosas trocadas entre os dois países em contratos ou projetos de cooperação. Ele estabelece regras comuns para o manuseio, classificação e segurança desses dados, afetando órgãos governamentais e empresas que lidam com informações confidenciais compartilhadas entre as duas nações.
DECRETO Nº 13.046, DE 1º DE JULHO DE 2026
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo ent...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto promulga um acordo internacional entre o Brasil e a Eslovênia para estabelecer regras de proteção e troca de informações sigilosas entre os dois países. O ato define padrões equivalentes de segurança para documentos e dados confidenciais, garantindo que informações sensíveis compartilhadas em cooperações oficiais sejam protegidas contra acesso não autorizado.