EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura

Ementa

Espécie: 2º termo aditivo ao Convênio n.° 948373/2023. Processo n.º 00350.008405/2023-11. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Pelotas/RS - CNPJ: 87.455.531/0001-57. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 948373/2023, até a data de 29 de junho de 2027. Data da Ass...