EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto Nº 000002/2026, assinado em 27/03/2026, ao Instrumento código 970153. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 34639526000138. Correção da descrição do objeto para 'Promover o acesso à justiça almejando a ampliação do a...