EXTRATO DE COMPROMISSO MPOR Nº 1/2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ementa

TRANSFEREGOV.BR Nº 993584/2026 Processo nº 50020.000527/2026-11 - Extrato do Termo de Compromisso MPOR nº 001/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 993584/2026, celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0001-38, e o Porto do Recife, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.417.870/0001-11, contando, ainda, com a interveniên...