EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.028756/2026-64; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Fabiano Borges Farias, CPF nº ***.241.041-**; OBJETO: Praia do Sorriso, Zona Rural no município de Lajeado/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 2.507,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.866,77; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026; FUNDAMENTO...