EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DE CUMARU (APPAC), inscrita no CNPJ sob o nº 01.741.191/0001-05, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.002648/2026-31, com vistas à apurar a ausência de prestação de co...