AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

Ementa

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720175/2024-82, resolve: Tornar público que foi aplicada à 49.703.890 JOÃO BATISTA SILVA SANTOS, CNPJ nº 49.703.890/0001-97 -, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 09...