EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 006/2026 - Processo SEI 19965.202751/2025-55. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o governo do Estado de São Paulo, para exec...