EXTRATO DE ANULAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

Anulação do Convênio nº 955081/2023, firmado entre Ministerio da Justica e Seguranca Publica e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Processo Administrativo 08016028384202362 - Objeto: "Implementação de Oficinas de Trabalho Para A Confecção de Fardamento e Uniforme. - Motivo Anulação Constante Na Informação nº 55/2026/SEFOR/COFIR-SENAPPEN/CGGIR-SENAPP...