EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 01/07/2026, ao Instrumento código 936440. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Solicitação de prorrogação de prazo - Convênio nº 936...