Edital de NOTIFICAÇÃO

Ementa

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720191/2023-94, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, NATANAEL RICARDO DOS SANTOS AVANTE, CPF nº 395.xxx.xxx-99, do encerramento e arquivamento dos aut...