EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria

Ementa

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Porto Xavier/RS, CNPJ nº 87.613.667/0001-48. 2. OBJETO: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO possui como ...