EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 918722. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação da vigência pelo prazo de 6 (seis) meses. Valor Total: R...