EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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Ementa

Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 096/2026 - UASG 168004 Nº Processo: 65508.003594/2026-92. Objeto: fornecimento de combustível, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 005/2026 - SETRNP/DVAP. Total de Itens: 4. Fundamento Legal: Art. 30º, CAPUT, Lei 13.303, 30/06/2016, e Lei 14.133/2021, Art...