EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Ementa

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) EMERSON SABATINE. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo MUNICÍPIO DE ITANHA...