EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 822247. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. Prorrogação da vigência do Convênio nº 822247/2015 com novo período de vigência compreendido entre ...