EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

Ementa

Processo Administrativo nº 54000.026844/2026-57. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado em lote rural no PA Palestina I do INCRA no município de Santana do Matos/RN, cuja a área requerida soma 600,00 m², o...