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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 2 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 122 · Pág. 257

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa W&M PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 01.527.405/0001-45, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0003901-30.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.4 "D" ...