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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 2 de julho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 122 · Pág. 258

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Ementa

PAE n. 8.100/2026. Parte: Banco do Brasil S/A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para a operacionalização do pagamento pelo Banco, em nome do TRE-SC, do auxílio-alimentação aos colaboradores convocados para as Eleições 2026, 1º e 2º turno, se houver. Fundamentação legal: art. 184 da Lei n. 14.133/2021. Data da Assinatura: 11/06/2...