EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

Notificado: Jéssica Felix Guerra, CNPJ: 44.280.969/0001-39. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da penalidade de advertência, Processo n. 08016.008703/2026-66. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor-Execu...