EXTRATO DE termo de AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 16/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ementa

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 16/2026 PROCESSO SEI nº : 02001.029050/2025-51 COMPROMITENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. COMPROMISSÁRIA: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso -...