AVISO DE PENALIDADE

Ementa

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.071/2024-78, resolve: Tornar público que foi aplicada à TORIO CONSTRUCOES SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 30.303.047/0001-95 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamen...