EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

Ementa

TERMO DE ADESÃO AO PRONASCI 2 Processo nº 08001.001248/2026-37. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (34859026). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei n...