EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Ementa

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio 948876/2023 Processo n.º 00350.009986/2023-16. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Guaratuba, CNPJ/MF 76.017.474/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948876/2023, até a data de 28 de junho de 2027, tendo em vista...