PORTARIA GPR Nº 396, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0022186/2026, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Maria Luíza Lopes Melgaço, na qualidade de companheira do magistrado inativo Maurílio Wagner de Paula Reis, matrícula 307.511, falecido em 27/05/2026...