PORTARIA Nº 774, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação de Gestão de Pessoas

Ementa

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP, e, tendo em vista Decisão judicial proferida no processo nº 1009648-90.2026.4.01.3304, revestida do Parecer de Força Executória nº 00948/2026/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, conforme processo nº 23066.035845/2026-02, r...