PORTARIA SVP 11 Nº 366, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1044823-51.2026.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR DEFINTIVAMENTE o...