PORTARIA PGJ Nº 461, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5981.0109582/2026-34, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA, matrícula 6383-5, sem vínculo com a Administração Pública, p...