PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.050, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e o constante do Processo SEI...