PORTARIA MEC Nº 586, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 15-C do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 2.141, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam designados para compor o C...