PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.046, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e da competência delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta ...