PORTARIA Nº 276 CPesFN, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais

Ementa

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º e, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 2º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022, combinado com os §§ 6º e 8º do art. 31 da Lei nº 4.375/1964, bem como o item 14 do art. 3º do Decreto nº 57.654/1966, resolve: Art. 1º Enco...