PORTARIA Nº 85, de 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Aposentar, compulsoriamente, com fundamento legal no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o ar...