PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/NAT DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal

Ementa

A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.102581/2026-30, resolve: Nº 26 - Dispensar o Ass...