PORTARIA CNMP-PRESI Nº 195, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0003900/2026-33, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministéri...