PORTARIA Nº 62, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente c/c com o art. 29, inciso LXII do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no SEI nº 0006977-97.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Revogar a nomeação, em razão da desistência temp...