PORTARIA INPI/PR Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Ementa

O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das competência que lhe conferem o artigo 12 do Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022; o artigo 10, II, da Instrução Normativa INPI/PR nº 03 , de 2 de julho de 2024; com fundamento nos artigos 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: A...