PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 553, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal

Ementa

EB: 64468.006392/2026-53 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, em cumprimento da decisão judicial, proferida pela 8ª Vara Federal do Juizado Es...