RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ementa

Na Portaria GPR nº 13, de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 16/01/2026, Edição 11, Seção 2, p. 72, onde se lê: "com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, § 3º, inciso I, da referida da Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de ...