PORTARIA MINC Nº 356, DE 1° DE JULHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e o que consta do Processo SEI nº 01400.028685/2024-94, resolve: Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Tratar de Inte...