PORTARIA Nº 1.115-RTR/UFMS, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Parecer de Força Executória nº. 00353/2026/EATE/EADM3/PGF/AGU e nos termos dos arts. 216, 217, inciso I, alínea "a", da Lei no 8112190 e do art. 40 da Constituição Federal, e o que consta no Processo nº 23104.005326/2...