PORTARIA Nº 6, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 141, I, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o art. 139, I, "a", do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), e em vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria da 1ª Secretária n° 14, de 2025, publicada no Boletim Administrativo do Senado Fede...