PORTARIA GABAER Nº 927/AAJ-SAJ, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a", do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e considerando o que cons...