ATO Nº 5.355, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando os Formulários de Dispensa e Designação nº 5012512 e n° 5012537, bem como o Ofício 5012551, contidos nos autos do Processo nº 000284/26-05.55, do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos...