ATOS DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembr...